A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no
Senado aprovou nesta sexta-feira uma pena quatro vezes maior para quem
maltratar animais, silvestres ou domésticos.
Todas
as propostas da comissão ainda precisam ser votadas pelo Congresso, que deve
receber o texto consolidado até o final de junho.
Hoje,
praticar abuso ou maltratar animais é considerada uma contravenção penal,
punida com pena de 3 meses a um ano de prisão. Pela proposta da comissão, o
comportamento passa a ser crime, punido com um a 4 anos de prisão.
Também
receberá a mesma pena quem, existindo meios alternativos, realizar experiência
dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo para fins didáticos.
A
comissão aprovou ainda um aumento de pena de um sexto a um terço caso os
maus-tratos provoquem lesão grave permanente ou a mutilação do animal. Se ele
morrer, a pena pode ser aumentada da metade.
O
tema de proteção aos animais foi o que provocou a maior quantidade de
manifestações da população no período em que a reforma do código recebeu
sugestões no site do Senado.
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| Rottweiler tem pata amputada após ser arrastado; aprovado aumento da pena para quem maltratar animais |
ABANDONO
A
comissão também aprovou a inclusão do crime de abandono de animais no texto do
código.
Atualmente,
o abandono pode ser incluído na lista dos crimes de maus-tratos contra os
animais, previsto na legislação ambiental. Entretanto, o juiz pode entender que
não houve o crime, já que ele não é citado explicitamente na lei. A pena
prevista vai de três meses a um ano de prisão.
Fonte: Folha
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