Justiça europeia reitera recusa de cosméticos testados em animais

A justiça europeia responde assim ao parecer solicitado pelo Tribunal Superior de Justiça de Inglaterra e do País de Gales confrontado com um caso particular: a Associação Europeia dos Fabricantes de Ingredientes utilizados nos produtos cosméticos (EFfCI, no acrónimo em inglês) pretendia saber se três dos seus membros podiam comercializar produtos para os quais tinham sido feitas experimentações animais fora da União.

As experimentações eram exigidas para que os produtos pudessem ser vendidos na China e no Japão e as empresas em causa queriam comercializá-los igualmente na UE.

A EFfCI argumentava que a regulamentação não era violada "se os testes em animais foram realizados para respeitar a legislação de países terceiros", explica o tribunal num comunicado.

No entanto, "o acesso ao mercado da União é condicionado ao respeito pela interdição de recorrer à experimentação animal" e a regulamentação "procura promover métodos alternativos" para demonstrar a segurança dos produtos, recorda o tribunal.

"É irrelevantes que as experimentações animais tenham sido feitas para permitir a comercialização do produto em países terceiros", adianta.

O tribunal conclui que a comercialização "pode ser proibida se os dados resultantes dos testes são usados para provar a segurança dos produtos em causa para efeitos de colocação no mercado da União".

A decisão a tomar cabe agora à justiça britânica.

A experimentação animal para os cosméticos está proibida na UE desde 2004 e desde março de 2009 que é igualmente interdito comercializar cosméticos com ingredientes que foram objeto de testes em animais.

Fonte: Notícias ao Minuto

Loja de brinquedos tem que pagar multa de R$ 6 mil por vender estilingues em Santa Maria

A Justiça Federal manteve multa para loja de brinquedos que vendia estilingues em Santa Maria. O estabelecimento tem que pagar R$ 6 mil.

A multa foi aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente em 2007. O Ibama encontrou 56 estilingues de plástico na loja, da marca Tigrão Brinquedos, e argumentou que incitam caça e perseguição de animais.

A sentença é da 3ª Vara Federal de Santa Maria. A loja tentava suspender a cobrança.

O juiz Gustavo Chies Cignachi argumentou que, no Brasil, estilingues não são considerados brinquedos. Lembra que há uma norma do Mercosul que retira do rol dos brinquedos os estilingues, flechas, dardos metálicos e as imitações de armas de fogo.

“Portanto, agiu acertadamente o fiscal do IBAMA ao retirar de circulação mercadoria de origem duvidosa, ante à provável periculosidade ao público a que se destina.”

A loja chegou a argumentar que os brinquedos tinham selo do Inmetro. A Justiça entendeu que a certificação era falsa.

Só que o juiz reduziu a multa. O valor inicial era de R$ 11,4 mil.

Fonte: Gaúcha

STF mantém lei de Porto Alegre (RS) que proíbe transporte de tração animal

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso por meio do qual a Organização Não Governamental (ONG) Associação Bichoterapia buscava trazer à Corte a análise de matéria referente ao uso de veículos de tração animal em Porto Alegre. Na decisão tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 976552, o ministro afastou a tese da recorrente no sentido da proteção insuficiente do Poder Público municipal quanto ao dever de coibir práticas cruéis contra os animais. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve sentença que julgou improcedente pedido apresentado em ação civil pública no qual se alegou omissão ou proteção insuficiente do município quanto a práticas que submetam animais a crueldade. O TJ-RS destacou que o caso envolve a Lei municipal 10.531/2008, que, no seu artigo 3º, estabeleceu prazo de oito anos para que fosse proibida em definitivo a circulação dos veículos em questão no trânsito de Porto Alegre. Além disso, ressaltou que a lei local teve sua constitucionalidade reconhecida em julgamento proferido por aquela corte.

No recurso ao STF, a Associação Bichoterapia sustentou que o TJ-RS não observou o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal, que veda as práticas que submetam os animais a sofrimento. Alegou que o tribunal estadual, ao considerar suficientes a legislação municipal e a política pública local implementada pela Prefeitura de Porto Alegre, afrontou o dever estatal de assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Decisão

O ministro Marco Aurélio destacou que a decisão do TJ-RS está em consonância com a Constituição Federal e que há uma legislação municipal voltada a coibir a utilização de veículos de tração animal. O ministro observou que Lei municipal 10.531/2008 não impede a adoção de medidas, no exercício do poder de polícia, “voltadas à repressão de práticas cruéis contra os seres vivos, comprovadas em cada caso”.

O relator frisou ainda que o prazo para retirada de circulação dos veículos em questão venceu em agosto deste ano, “resultando na automática proibição do trânsito dos referidos equipamentos, justamente o pedido formulado na ação civil pública”. Com base nesses fundamentos, o ministro Marco Aurélio desproveu o agravo.

EC/CR,AD

Processos relacionados ARE 976552

Fonte: STF

Comunidade muçulmana comemora Festa do Sacrifício com bolo em formato de bode invés de sacrificar o animal

Bolo de 5 kg com imagem de bode

Bakr Eid, também conhecido como Eid al-Adha ou Festa do Sacrifício, é um feriado que muitos muçulmanos celebram nos dias 11 e 12 de setembro Festas para esse feriado incluem orações especiais e a troca de saudações, alimentos tradicionais e... o sacrificio de uma cabra .  Assassinar uma cabra parece bárbaro e arcaico, especialmente para uma cerimónia onde provavelmente haverão paticipantes de todas as idades. 

Acontece que Muslim Rashtriya Manch, um grupo muçulmano em Andwah, Índia, sentiu o mesmo e decidiu acabar com o sacrifício de cabra e celebrar um Eid sem sangue" esse ano.

Decisão deste grupo muçulmano pode parecer pequeno em escala, mas passa uma grande mensagem . Raees Khan, um dos líderes da cerimônia, disse à Indian Express que o gesto foi uma mensagem para a sociedade que este festival é capaz de mais compaixão do que ele exibiu no passado. Outro líder, Hasan Kausar, reiterou pensamentos de Khan, dizendo que o Bakr-Eid pode ser comemorado também pelo corte de um bolo assim como as pessoas comemoram nascimentos (aniversários). O festival Bakr-Eid espalha uma mensagem de humanidade. "Esperamos que outros grupos que celebram o Eid sejam inspirados por esta história de misericórdia e de empatia e sejam encorajados a fazer o mesmo em seus próprios festivais no próximo ano.

Fonte: One Planet Green