Decisão judicial pelos animais em Ilhabela – SP

Esse parece realmente ser o ano dos animais, mal começou e já somos presenteados com uma chuva de boas notícias. 

Essa é mais uma história de desrespeito não só pelos animais, mas com o trabalho realizado por pessoas caridosas em prol de quem foi abandonado e negligênciado pelo governo.

No ano passado a prefeitura de Ilhabela, litoral de São Paulo, mandou que demolissem um abrigo para animais. O abrigo era mantido com muita dificuldade e com recursos próprios por Dochiê Dobrota que cuida de animais abandonado a mais de 20 anos.

Após a demolição do abrigo pelo agente público, a advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz entrou com ação judicial contra a prefeitura para que compensasse de algum modo o mal que cometeu.

Felizmente, o juiz que julgou o caso, Sandro Cavalcanti Rollo, entendeu as necessidades dos animais e julgou exemplarmente o caso condenando a prefeitura de Ilhabela  à vacinar e castrar os animais no prazo de 45 dias e ainda estipulou uma multa de R$ 1.000,00 por dia caso a prefeitura não cumprisse o determinado. A prefeitura também terá que providênciar 750 Kg de ração por mês e de ração "de boa qualidade", para o caso de descumprimento desse dever foi estipulada multa de R$ 5.000,00 por dia.  O juiz ainda determinou que a prefeitura passasse a cumprir a decisão dentro de 24 horas.

A prefeitura recorreu da decisão, mas o TJ/SP negou o pedido de suspensão da liminar sob pena de incidência da multa, crime de desobediência e improbidade administrativa.

Entre os argumentos que embasaram  o pedido de Dobrota e a decisão do juiz estão a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a Constituição Federal e o Código Estadual de Proteção aos Animais que prevê que os municípios mantenham programas permanentes de controle de zoonoses, vacinação, castração de cães e gatos e ações educativas de posse responsável, o que o município de Ilhabela não deve ser acostumado a fazer. O juiz reconheceu o trabalho de Dobrota como de interesse dos animais, da população e da própria prefeitura.
O despacho do juíz pode ser lido na íntegra aqui.

Curiosidade: Em 03 de setembro de 2010 o juiz Sandro Cavalcanti Rollo recebeu o título de Cidadão de Ilhabela.

Fonte: Vira-Lata