A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos
Deputados aprovou na última quarta-feira (28) um projeto que cria regras para a
guarda de animais de estimação em caso de separação ou divórcio litigioso.
Para ser transformada em lei, a proposta ainda precisa passar pela
Comissão de Constituição e Justiça, por votação em plenário da Câmara e ainda
pelo Senado.
O projeto original foi proposto em maio do ano passado pelo deputado Dr.
Ubiali (PSB-SP) e dizia que a guarda do animal deveria deveria ficar com o
ex-cônjuge que fosse o legítimo proprietário do animal.
Mas o texto aprovado na quarta na Comissão de Meio Ambiente, um
substitutivo do relator do projeto, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), mudou o
critério. Diz que o juiz deverá decidir em razão do vínculo afetivo e das
condições de oferecer cuidado ao animal.
O projeto diz que a escolha será feita após a Justiça observar o
ambiente no qual o animal irá viver, a disponibilidade de tempo do dono,
condições de trato, sustento, grau de afinidade e afetividade entre o animal e
a parte envolvida. A guarda será compartilhada ou unilateral.
O texto ainda determina que nenhuma das partes poderá, sem a aprovação da
outra, realizar cruzamentos, alienar o animal ou os filhotes para fins
comerciais, sob pena de reparação de danos.
'Parte da família'
O relator do projeto, Ricardo Tripoli, argumenta que os pets "fazem parte
da família" e é preciso estabelecer regras para definir com quem eles
passam a ficar em caso de separação. Atualmente, não há lei que regule o
assunto.
"Como os animais fazem parte da casa, na hora da separação a gente não
sabe qual medida deve ser tomada. O projeto determina regras. Por isso, serão
observados itens básicos, como o tempo que o dono vai ter para o animal, as
condições do lugar, como o bicho será tratado, entre outros pontos",
afirmou Tripoli ao G1.
Segundo a assessoria do deputado, os critérios são mais amenos do que os
estipulados para a guarda de um filho, em que o juiz analisa renda familiar,
estabilidade profissional, condições de fornecer saúde e educação, entre
outros.
O relator disse ainda que a quantidade de animais domésticos é "muito
grande" no Brasil. "Há regras para caso de maus tratos, é preciso que
a gente também determine regras para evitar problemas após a separação, já que
é comum as pessoas quererem ficar com os animais", completou.
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