O prefeito de São Paulo assinou o
decreto que estabelece a criação da Coordenadoria Especial de Proteção a
Animais Domésticos, que será responsável pela gerência do Programa Municipal de
Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos (PROBEM). Os recursos destinados ao órgão
e aos programas de proteção aos animais domésticos serão provenientes do
Tesouro Municipal, e não do Sistema Único de Saúde (SUS).
O prefeito de
São Paulo assinou, na manhã desta quarta-feira (23), o decreto que estabelece a
criação da Coordenadoria Especial de Proteção a Animais Domésticos, que será
responsável pela gerência do Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães
e Gatos (PROBEM). A medida desvincula o serviço de proteção a animais na cidade
de São Paulo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
De acordo com
o prefeito, os animais domésticos necessitam de atenção especial, sobretudo
porque a população de cães e gatos já está em cerca de três milhões. “Em razão
da dimensão que o número de animais adquiriu na cidade de São Paulo, eles
requerem, na visão do secretário municipal da Saúde, um tratamento especial e
diferenciado”, disse.
Os recursos
destinados ao órgão e aos programas de proteção aos animais domésticos serão
provenientes do Tesouro Municipal, e não do Sistema Único de Saúde (SUS),
conforme destacou o secretário da Saúde: “Eu gostaria de deixar claro que não
serão utilizadas verbas do atendimento SUS nesse sistema de proteção ao animal
doméstico”.
Durante o
evento, foi firmado um Protocolo de Intenções entre a Prefeitura e a Associação
Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) para a
realização de cuidados e tratamentos veterinários dos animais da cidade.
CCZ
O Centro de
Controle de Zoonoses (CCZ) já é responsável atualmente pelo acolhimento e
cuidado veterinário de aproximadamente 400 animais, sendo 70% cães e 30% gatos,
que podem ser recolhidos somente de acordo com o artigo 7º da Lei Municipal nº
15.023/2009, ou seja, em casos de agressão, de animais em estado de sofrimento,
invasão comprovada a instituições públicas ou locais em situação de risco e
suspeita de zoonoses de importância em saúde pública.
Todos os
animais passam por avaliação médico-veterinária e, quando necessário, recebem
tratamento, o que pode incluir recebimento de remédios contra pulga e carrapato
e até mesmo acupuntura. Os animais ainda são devidamente vacinados,
vermifugados, castrados e microchipados, o que os torna aptos para a adoção.
Os interessados em adotar um animal
doméstico devem comparecer ao CCZ (Rua Santa Eulália, 86, Santana), de segunda
a sexta-feira, das 9 às 17 horas e, aos sábados, das 9 às 15 horas (exceto
feriados), munidos de RG, CPF e comprovante de residência. A pessoa, que deve
ser maior de 18 anos, tem de passar primeiramente por uma entrevista que
verifica se o animal será adequado ao espaço físico e à composição familiar da
nova casa, além de avaliar a capacidade da família em suprir as necessidades do
animal, garantindo seu bem-estar. Após o processo, é necessário o pagamento de
uma taxa de R$ 16,20.
Em um esforço
para aumentar o número de adoções, o CCZ organizou em março deste ano mais uma
festa de adoção de animais. Na ocasião, 47 felinos e 34 cachorros ganharam uma
nova casa.
PROBEM
Instituído
oficialmente por meio de decreto, em 2 de julho de 2009, o Programa Municipal
de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos (PROBEM) transformou-se em lei
municipal (nº 15.023) em 6 de novembro de 2009. O objetivo principal do PROBEM
é tratar do bem-estar dos animais, preparando-os também para adoção, e promover
um trabalho de educação e conscientização da população. Para isso, a proposta é
que o PROBEM tenha parcerias com entidades de proteção animal, organizações
não-governamentais e governamentais, universidades, empresas públicas e/ou
privadas e entidades de classe ligadas aos médicos veterinários.
Fonte: ANDA
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