Homem é condenado por maltratar cães

Quem vê, hoje, Britney e sua filhote Menina não imagina o que as duas cachorras passaram. Em agosto de 2010, depois de uma denúncia, elas foram recolhidas da casa de seu antigo dono por uma Organização Não-Governamental (ONG) em estado deplorável. A quantidade de carrapatos era tamanha que assustou os veterinários. Para quem não acredita na punição a quem maltrata os animais, veio a resposta. Após quase dois anos, em uma das primeiras decisões dessa espécie, o antigo dono foi condenado.

A decisão, que data de 31 de maio deste ano, veio da 3ª Vara Criminal e ainda é passível de recurso. No entendimento do juiz, conforme consta na sentença, G.P.S.R. (o nome completo foi preservado)“omitiu-se dolosamente nos deveres de cuidado para com os cães, permitindo que fossem infestados significativamente por carrapatos”.

Na ocasião, após uma denúncia anônima, a ONG Naturae Vitae chegou até a casa em que estavam Britney, de 4 anos na época, e Menina, com cerca de 9 meses. As duas cachorras estavam infestadas de carrapatos. O volume de aracnídeos parasitas era tão impressionante que assustou a veterinária que tratou das cachorras.

“Em 15 anos atendendo, nunca vi algo assim. Nunca vi tanto carrapato junto. A orelha formava uma espécie de ‘girassol’ de carrapatos. Elas estavam anêmicas e muito assustadas. Se não fossem socorridas, do jeito que estavam, aguentariam mais uma semana”, conta a veterinária Ana Lúcia Geraldi.

As cachorras ficaram cerca de 30 dias em tratamento na clínica. “Para se ter uma ideia, tivemos que cancelar todos os nossos banhos. Fomos limpando e tratando as duas com muitos cuidados”,complementa.

O dono foi denunciado por maus-tratos e um boletim de ocorrência (BO) foi realizado. Durante o julgamento, ele se defendeu dizendo que uma das cachorras conseguiu escapar pelo portão da residência e se infestou de carrapatos na via pública.

Entretanto, tanto a veterinária quanto a decisão judicial apontam que é impossível uma infestação daquela proporção em uma eventual escapada. “Evidentemente, tal situação não foi fruto de um simples contágio fortuito e isolado, e sim da omissão reiterada e prolongada do responsável pelos animais”, consta, na sentença.

Assim, o réu foi condenado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), combinado com o artigo 71 do Código Penal, uma vez que, pelo estado em que as cachorras se encontravam, entendeu-se que o crime fora continuado.

Lei branda

A advogada que representa a ONG Naturae Vitae, Mariana Fraga Zwicker, comemorou a sentença, que, segundo ela, é uma das pioneiras em Bauru. “É um começo muito importante na nossa luta. É muito bom ver que a lei realmente não está só no papel”, afirma.

Porém, é evidente que a lei é branda. Por ser réu primário, ele foi condenado a três meses e quinze dias de detenção em regime aberto e a pagar multa de 11 salários mínimos mais as custas do processo. “Sabemos que a lei é branda. Porém, estamos engatinhando. Antes, os animais não eram nem enxergados pela lei”, completa a advogada Mariana Zwicker.

Após serem recolhidas do antigo dono e tratadas, Britney e Menina foram colocadas para a adoção. O nome da nova proprietária e a localização são mantidos em sigilo por conta de segurança.

Ontem, porém, a reportagem foi até a “nova casa” e encontrou Britney e Menina. Sadias e corpulentas, elas não lembravam nem de longe as cachorras recolhidas em 2010. “Parecem leitoas”, disse, ao ver o tamanho da “saúde” das cachorras, o motorista do JC. Não são leitoas. São cachorras que tiveram um final feliz dando uma “pontinha de esperança” em meio a tantos casos de crueldade a animais.

Destinada ao CCZ

O titular da Delegacia de Crimes Ambientais, Dinair da Silva, afirma que, em Bauru, outra pessoa foi condenada por maus-tratos a animais. Apesar de o caso não ter sido divulgado, a multa estaria sendo revertida ao Centro de Controle de Zoonoses da cidade.

Na tarde de ontem, por meio da assessoria de comunicação da prefeitura, a Vigilância Ambiental informou que está recebendo doações referentes a tal ação judicial citada. Em nota, a assessoria confirmou que as doações são em conformidade com as necessidades do CCZ, que vão de ração a cobertores.

Dez casos de maus-tratos por mês são enviados ao Fórum em Bauru

Tratar com violência um animal parece, para muitos, algo impensável. Porém, essa realidade em Bauru é mais frequente do que se pensa. Os números da Delegacia de Crimes Ambientais, que funciona no 1ºDistrito Policial (DP), confirmam isso. Quem demonstra os dados é o titular da especializada Dinair José da Silva.

Segundo estimativas do delegado, mensalmente, são enviados ao Fórum da cidade cerca de 10 processos envolvendo maus-tratos a animais. O número de apurações também aumentou bastante nos últimos anos.

Enquanto houve 41 procedimentos de apuração em 2010, esse número triplicou no ano passado. Foram 127 apurações. O motivo dessa “explosão” de casos investigados foi exatamente a instalação da Delegacia de Crimes Ambientais, no começo de 2011.

Já em 2012, até agora, já são 76 ocorrências registradas. O delegado Dinair da Silva concorda que a lei é branda, porém, comemora os casos de condenação. “Isso evita a reincidência. Se a pessoa cometer o crime de novo, ela pode se complicar. Acho que a condenação é uma resposta muito boa a quem achava que não iria dar em nada”, aponta.

Ele ainda afirma ter esperanças de que a legislação se torne mais rígida no futuro. Para o delegado, “além de agravar a pena, a esperança é de que, em alguns casos, a pessoa possa ser autuada em flagrante”.

Fonte: JC