“Animais não podem ser tratados como sapatos”, diz promotora de justiça Vânia Tuglio

A promotora de justiça Vânia Tuglio discorda do direito quando as leis equiparam os animais a bens, coisas.

Ela atua no Gecap (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais) e tem 20 anos de Ministério Público. A jurista dedica boa parte de sua atuação na defesa dos bichos.

Na sexta, Dra. Vânia falou sobre a defesa jurídica dos ativistas no caso do resgate dos beagles do Instituto Royal. De acordo com ela, a empresa pode perder o direito aos animais uma vez provado o maus-tratos. 

Mas falou muito mais. E quero ressaltar aqui o que disse sobre o direito de propriedade.

A promotora ressaltou que os animais  já não podem ser equiparados a bens, e ela questiona a interpretação do Código Civil sobre o tema.

Isso porque a empresa Royal reivindica os beagles, alegando que são "propriedade deles".

O Código Civil prevê que o dono de algo pode dispor como quiser do que possui. Mas animais não podem ser tratados como se fossem objetos.

— Hoje, o direito tem que levar em conta estudos modernos sobre os animais. Estão cientificamente provadas a capacidades intelectual e emocional dos animais. É ciência, não estou aqui falando de algo abstrato. Portanto, eles não pode ser tratados como se fossem sapatos.

— O direito é feito para ser interpretado de acordo com o tempo em que estamos. Então, animais não são bens, coisas de que o homem pode dispor livremente, como bem quiser.

Fonte: R7